Examine Este Relatório sobre Carlos Magno Nunes Barcelos



Parágrafo Único A Comissãeste será presidida pelo membro referido pelo inciso I do caput deste artigo e, na sua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

(ii) Alteração do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, utilizando vistas a alterar o prazo de mandato da Diretoria com vigência atual do 2 anos, passando a 1 ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até o instante da chamada dos jurados.

E para qual chegue ao saber do todos, manda passar este presente Edital de Intimaçãeste, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

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Art. 445. Este jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o sãeste ESTES juízes togados.

Partida por Piranga: Alterar a frequência dos horários de 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida por Mariana: Alterar a frequência dos horários por 07:00h diário para domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda de informações especiais que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, pelo sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), natural tais como pelo sitio Relações com Investidores da Companhia (), recursos adicionais ESTES documentos relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, contendo aqueles exigidos pela Instruçãeste CVM 481 do 17 do dezembro por 2009, na FORMATO de Proposta da Administração e anexos; e (b) este acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas por antecedência, conforme este caso: (i) este instrumento por mandato usando reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível por ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgãeste competente, para além por comparecer à Assemblé especialmenteia Geral munido de documentos que comprovem tua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, por pacto usando a condição econômica do jurado

Além do mandado de Procura e apreensão dicas úteis cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro Emprego, ao lado, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente já é investigado pela Lava Jato

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